ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM
05.11.1991.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de mil
novecentos e noventa e um, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Qüinquagésima
Oitava Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima
Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que
fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Qüinquagésima Oitava
Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador
Clóvis Ilgenfritz, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 238/91 (Processo nº
2766/91); pelo Vereador Cyro Martini, 05 Emendas ao Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 32/90 (Processo nº 2172/90). Ainda, foi apregoado o Ofício nº
603/91, do Senhor Prefeito Municipal. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs
545/91, do Senhor Prefeito Municipal; 36/91, da ABIRGS; 55/91, do Vereador Leão
de Medeiros; 72/91, do SINDIFISP; 87/91, da AFM; 519/91, do Hospital
Materno-Infantil Presidente Vargas; s/nºs, da Faculdade de Medicina de Pelotas;
da Pastoral da Criança e da Pastoral da Saúde das dezesseis Dioceses do Rio
Grande do Sul; da Agentes de Pastoral Negros; Circulares nºs 02/91, da Sub-Comissão de Transporte
Coletivo Metropolitano da Assembléia Legislativa: 07/91, da Câmara Municipal de
Nova Bréscia; 09/91, da Câmara Municipal de Guaíba; 12/91, da Câmara Municipal
de Campo Bom. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Wilson Santos leu Ofício
enviado ao Presidente do Conselho Estadual de Trânsito, relativo à colocação de
obstáculos em vias públicas da Cidade, comentando declarações do Secretário
Municipal dos Transportes, à imprensa, ontem, de que a colocação desses
obstáculos encontra apoio na legislação vigente. Declarou que tal apoio não
existe e que os referidos obstáculos podem, inclusive, provocar acidentes e prejuízos
à população. O Vereador Nereu D’Ávila discorreu sobre o aumento das tarifas do
transporte coleitos, em vigor a partir de hoje, destacando que esses aumentos
vem ocorrendo mensalmente, sendo os índices dos mesmos acima da inflação, e
atentando para a rapidez com que foi aprovado o referido reajuste tarifário. O
Vereador Antonio Hohlfeldt teceu comentários acerca da política adotada pelo
Partido dos Trabalhadores com relação aos transportes coletivos, analisando os
fatores envolvidos na fixação do valor das tarifas desse transporte.
Reportou-se, ainda, ao pronunciamento do Vereador Wilson Santos, acerca da
colocação de obstáculos em vias públicas da cidade. O Vereador João Dib falou
sobre o aumento das tarifas do transporte coletivo de Porto Alegre. Teceu
comentários acerca do não-pagamento, pela administração municipal, do reajuste
salarial devido aos municipários. Criticou resposta enviada pelo Executivo a
Pedido de Informações de sua autoria, relativo aos gastos públicos efetuados
com publicidade no Município. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador Airto
Ferronato comentou estudos que vem sendo realizados com relação à implantação
do Mercado Comum do Cone Sul, defendendo a localização da sede do Mercosul em
Porto Alegre, proposta que deverá ser encaminhada ao Governo Federal. Atentou
para a necessidade de uma maior movimentação do País em torno das discussões
relativas a esse mercado comum. A seguir, o Senhor Presidente acolheu Questões
de Ordem dos Vereadores Nereu D’Ávila e Vicente Dutra, acerca do uso, pelo
Vereador Airto Ferronato, do período de Comunicação de Presidente. Em
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Vicente Dutra
que, nos termos do artigo 81, II do Regimento Interno, reportou-se ao
pronunciamento do Vereador Airto Ferronato, acerca do Mercosul, analisando a
importância desse mercado e defendendo um maior envolvimento de Porto Alegre no
assunto, visando tornar-se nossa cidade a futura sede do Mercosul. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Lauro Hagemann discorreu acerca dos
pronunciamentos hoje efetuados na Casa, quanto à criação do Mercosul,
questionando a ausência do Chile nesse mercado e analisando os objetivos e
conseqüências resultantes da constituição do mesmo. A seguir, o Senhor
Presidente informou que o período de COMUNICAÇÕES da presente Sessão seria
dedicado a homenagear o dia do Urbanista, comemorado dia oito do corrente, a
Requerimento, aprovado, do Vereador Clóvis Ilgenfritz, e concedeu a palavra aos
Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Clóvis Ilgenfritz, em nome
das Bancadas do PT, PTB, PMDB, PL e PDT, teceu comentários acerca da
importância do trabalho realizado pelo urbanista, ressaltando a atuação dos
movimentos populares na reforma urbana em um País onde os órgãos governamentais
não vêm buscando, como seria necessário, a solução para os problemas
habitacionais da população. Ainda, comentou o início, ontem, do seminário
acerca do “Planejamento Urbano nos Anos 90”, promovido pela CUTHAB. O Vereador
João Dib, em nome das Bancadas do PDS, lembrou diversos nomes ligados ao Plano
Diretor de Porto Alegre, salientando o nome de Alcindo Guanabara Porto Alegre e
dizendo ter ele dedicado sua vida a atividades junto ao desenvolvimento urbano
de Porto alegre. O Vereador Lauro Hagemann, em nome das Bancadas do PCB e do
PFL, falou da forma como o comunismo vê a questão urbana, comentando o
transcurso, dia oito do corrente, do Dia do Urbanista. Também, lembrou o nome
do Jornalista Alberto André, que muito atuou em prol da urbanização da Cidade.
Às quinze horas e trinta e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Airto Ferronato, Leão de
Medeiros e Letícia Arruda, esta nos termos do artigo 11, § 3º do Regimento
Interno, e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Airto Ferronato,
este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE
(Airto Ferronato): Liderança com o PL, com a palavra o Ver. Wilson Santos, por cinco
minutos.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Dia 18 de outubro de 1991 eu fiz um
Ofício dirigido ao Exmo Sr. Dr. Carlos Henrique Tadeu Bandeira,
digníssimo Presidente do Conselho Estadual de Trânsito. (Lê o Ofício.)
Ora, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, fiquei mais estarrecido com a participação do Sr. Diógenes Oliveira
no Programa Lasier Martins, dizendo que esta sinalização encontra amparo em
normas legais. Isto é faltar com a verdade, ou, em outras palavras, mentir. Não
tem nenhuma previsão, é ilegal. Porque não estão elencados pelo Código Nacional
de Trânsito ditos obstáculos nem tampouco em seu regulamento, aprovado pelo
Decreto Federal nº 62.127, de 16 de
janeiro de 1968 e/ou normas complementares editadas pelo Conselho Nacional de
Trânsito.
E, para finalizar, Sr.
Presidente, eu quero dizer que o que está faltando é vontade política ao
Governo Municipal de, talvez investir na própria Brigada, comprando radares, ou
seja, que, de uma vez por todas, está na hora de se ter um policiamento
específico, se criar na Polícia Militar, e se é iniciativa Estadual, um
batalhão de trânsito, e investir na fiscalização, e não afrontar e violentar a
cidadania colocando espécie de meio-fios sucessivos no leito da via pública que
é ilegal e uma afronta à cidadania. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT, Ver. Nereu D’Ávila.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Matéria de capa da “Zero Hora” de
hoje, colorida: “ônibus na Capital a duzentos cruzeiros.”
Para efeito da taquigrafia a
descrição: um ônibus tendo o seu perfil, e todo o seu corpo com a letra
vermelha dizendo, “inflação: 259,52%”.
Na frente do ônibus, onde seria o
letreiro do itinerário diz. “Acumulado os aumentos: 334,42%.”
E, em cima do ônibus, os aumentos
desse ano, preços em cruzeiros: “Em 11 de janeiro, 53; em 3 de abril, 75; em 1º
de junho, 100 cruzeiros; em 12 de setembro, 135; 7 de outubro, 165 e cinco de
novembro, duzentos cruzeiros”.
Eu chamo atenção para o seguinte:
vejam bem, no começo do ano havia intercalado alguns meses, agora é mensal.
Registre-se: dia 12 de setembro, 135; dia 7 de outubro, 165 e, antes de fechar
o mês, agora, cinco de novembro, duzentos cruzeiros.
O que diz na página 32? Tarifa
dos ônibus passa, hoje, para duzentos cruzeiros. É a manchete. E aí diz: “O 10º
reajuste deste ano teve tramitação rápida, foi aprovada pelo CONTUR e
sancionado pelo Prefeito ontem à tarde. Azar dos usuários que não puderam
estocar vale-transporte!” E aí a notícia diz: “desta vez não haverá tempo para
corrida na compra da ficha do vale-transporte. O Prefeito Olívio Dutra não deu chances”. “Ontem, no início da
manhã, os integrantes do Conselho Municipal dos Transportes Urbanos – CONTUR –
foram convocados às pressas para homologar no começo da tarde de ontem o 10º
aumento de tarifas do transporte coletivo de Porto alegre. E, no final da tarde
o Prefeito Olívio Dutra já assinou o Decreto nº 10.112, pelo qual o passageiro
comum pagará 200 cruzeiros na roleta de cada ônibus da Cidade. O 10º aumento entra
em vigor a partir de hoje, dia em que o CONTUR deverá homologar mais dois
reajuste que são: táxi-lotação e táxi comum”. Então, não são os Vereadores da
oposição, não há uma desculpa de que se cobra aqui de quem assentou a campanha
em 1988 em cima de acusações ao ex-prefeito Alceu Collares e os termos de
aumento dos ônibus naquela época. É o Jornal Zero Hora que diz que, desta vez,
não houve chances, o Prefeito não deu chances. O aumento foi numa velocidade
incrível o atendimento à ATP. Então, a população, hoje, tem a oportunidade, na
primeira página de Zero Hora, de acompanhar este 10º aumento deste ano. Mas o
incrível é que o aumento acumulado somente este ano é de 334,42, quando a
inflação não fechou 260%. Portanto, 75% acima da inflação, e eu só estou falando
nos números, porque os números falam mais alto. Então, era esse pessoal do PT
que fazia junto com a UAMPA e outros setores, fazia praça, fez panfletos,
chegavam acusar que o Prefeito Collares estava completamente atrelado à ATP,
que o transporte coletivo e o PDT tinham por baixo do poncho acordos e mais
tantas acusações da época. Mas, como diz o ditado popular, nada melhor do que o
tempo, que é o remédio para tudo. E o jornal hoje registra a velocidade com que
foi atendida a ATP, e agora os aumentos são mensais. Vejam bem, no dia 12/09;
antes de fechar o mês 7/10; aí antes de fechar o outro mês 5 de novembro.
Então, o de dezembro, a seguir isso aqui, está previsto para antes do dia 05.
Porque, se no dia 12 não fechou – 12 de outubro foi 7, aí, veio dois dias
antes, 5 de novembro – provavelmente, por essa linha aqui, no dia 3 de dezembro
virão novos aumentos. Então, os números falam mais alto e não há mais dúvida
agora sobre quem é quem e quem se subordinou a quem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT. Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. Airto Ferronato, Srs. Vereadores. Eu fiz questão
de, com a permissão do Líder de Bancada, ocupar a tribuna neste momento para,
formalmente, falando em nome da minha Bancada, fazer a defesa da administração
em relação aos dois problemas abordados aqui pelo companheiro e amigo muito
particular Ver. Wilson Santos e pelo Ver. Nereu D’Ávila, Liderança do PDT, por
quem tenho o máximo respeito possível. Eu acho, Ver. Nereu D’Ávila, que V. Exª
tem um pouco de razão e quero começar por aqui, porque tenho dito isso com toda
clareza. Acho que todos nós do PT temos que fazer um “mea culpa” em
relação a uma série de coisas que imaginávamos em torno das questões de
transportes e que aprendemos ao longo do tempo da administração. Agora, nem por
isso, Vereador, podemos tapar o sol com a peneira em relação a algumas coisas.
E eu falo com muita tranqüilidade, porque quando tive discordância em relação à
administração, pedi minha demissão, retornei a esta Casa e tenho me mantido, de
um modo geral, em silencio. Mas quero dizer que ao menos nesse episódio
especificamente de repasses, de aumento de tarifas e, sobretudo, no episódio de
ontem, do repasse às pressas, eu entendo que ele foi fundamental e
absolutamente acertado, e quero justificar rapidamente. Em primeiro lugar, eu
queria sugerir a todos os Vereadores tomassem, por exemplo, os últimos seis
meses, não precisamos mais do que isso, embora possamos tomar os últimos doze
meses, os últimos vinte e quatro meses, quanto mais tempo mais evidente vai
ficar o desafio de que se houve esse aumento, como diz o Vereador, certamente
esse número está correto, não tenho por que contestar - 334 % - e que contrasta
em relação ao aumento do custo de vida genericamente ou de salário, Vereador,
V. Exª tem absoluta razão e esse foi um erro que a administração cometeu de
querer acompanhar nesse ritmo, o que é impossível, quando toda a área do setor,
aquilo que faz os insumos do ônibus, do veículo, é área de multinacional que
mantém monopólio de preços e que determina os preços ao governo. Eu proponho,
aqui, simplesmente, uma coisa bem objetiva: que tomemos a evolução do preço do
óleo diesel, que nós tomemos a evolução do preço do pneu e que nós tomemos a
evolução do preço do veículo, para não falar de peças, Ver. Nereu, e V. Exª
sabe, tanto quanto eu, eu não falo da grande peça, o Governo Federal consegue
manter controle sobre a grande peça, se nós falarmos sobre o chassi completo,
sobre um pára-lama, sobre um pára-choque, até periga ter equilíbrios, agora, se
V. Exª falar sobre o parafuso, aquele parafuso que cai às dezenas,
cotidianamente, no tráfego do veículo, e é aí que a empresa multinacional
desconta o atrasado. Ela não cobra muito alto na grande peça, porque a grande
peça substitui de vez em quando, mas ela põe percentuais de aumentos
fantásticos na pequena peça, quando ela não trabalha, e, todos nós temos
veículo particular, sabemos disso, nós quebramos um vidro de farol e não
podemos repor o vidro do farol, nós temos que repor o farol inteiro, porque a
multinacional não vende o vidro, ela vende o conjunto inteiro e isso não é
diferente do ônibus. E é isso fundamentalmente que tem onerado. Eu acho que
falhou, Ver. Nereu, eu acho que falhou, infelizmente, uma política que se
tentou desenvolver, de segurar a tarifa de ônibus, e isso eu acho que é uma das
coisas que temos que dar a mão a palmatória. Enquanto não houver, por exemplo,
uma decisão de se colocar o óleo diesel do ônibus e do caminhão de transporte
ao preço de refinaria, por exemplo, veja que não estou falando em subsídio,
estou falando: colocar o óleo diesel a preço de refinaria na empresa de ônibus,
controlando as cotas, nós, realmente, vamos enfrentar, permanentemente esse
problema, e, o que dói é isso: quem está pagando o pato é o passageiro, é o
nosso trabalhador. E lhe digo mais, Ver. Nereu, a questão do aumento rápido. No
último aumento, eu, casualmente, ocupava a Prefeitura naquele dia, e o Prefeito
Olívio Dutra, até, talvez, por uma deferência que eu não havia pedido, quero
deixar isso bem claro, resolveu que eu não teria o ônus de assinar o aumento, o
que me caberia, naquele dia, tinha que assinar o aumento e eu assinaria, mas
houve uma decisão de governo, até porque eu havia ocupado a SMT, eu não deveria
ter o ônus de assinar. Resultado: todo o sistema de transporte, Ver. Nereu, foi
onerado em alguns milhões de cruzeiros pela especulação das fichas do
vale-transporte. Porque uma coisa que eu defendi, Ver. Nereu D’Ávila é que as
empresas de ônibus deveriam exigir, a SMT deveria exigir cadastro e controle
das empresas que compram o vale-transporte. De maneira que não se tivesse a
especulação, de maneira que a cada trinta dias se fizesse a compra específica
para o número de funcionário, no número de passagens que eles realizam.
Infelizmente eu saio da SMT sem ter feito esta parte, e a SMT, infelizmente,
até hoje, não cumpriu. E aqui cabe a culpa da SMT. E eu quero apontar esta
culpa até mais que V. Exª. então, é fundamental uma decisão rápida, que pegue
as pessoas no contra-pé, não no pequeno passageiro, mas naquela grande empresa
que especula, que faz guarda de ficha e que vai ficar pagando agora o preço de
2 ou 3 aumentos atrás. Quanto à questão do Ver. Wilson Santos, que agora não
poderei abordar, discutiremos outra hora, Vereador, eu quero apenas levantar
uma questão: temos que fazer uma opção. Ou optamos pelo pedestre ou pelo
motorista. E sou pelo pedestre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS, Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não vou falar sobre tarifa de
transporte, até por que entendo um pouquinho delas, mas vou relembrar: o Dr.
Diógenes deve dormir mal, lembrando às vezes que ele parou embaixo da minha
janela de Prefeito, me ofendeu, me agrediu, e eu aumentava a tarifa abaixo da
inflação. Deve dormir mal, mas deve dormir pior porque a Secretaria Municipal
de Transportes, que teve a elite da equipe de técnicos para trânsito e
transporte, não tem mais, espalharam tudo. O Dr. Diógenes podia ser um bom
assistente do Dr. Valneri, e os demais que o assessoram também não são da
Secretaria de Transportes, até por que se fossem não cometeriam essa
barbaridade que eu hoje pela manhã fui examinar se estava sinalizado, e lá
estava escrito: “Sonorizadores”. Eu nunca tinha ouvido dizer que aquilo se
chama sonorizador. E a melhor definição que eu ouvi para aquilo foi dada pelo
Jornalista J. K., que disse que o bom mesmo era usar aquele asfalto e tapar os
buracos, dos quais a cidade está cheia. Ver. Nereu D’Ávila, se V. Exª está
preocupado com a notícia da “Zero Hora”, a AP não está. V. Exª não estava na
Casa quando eles venderam os primeiros vales-transportes! Saiba que antes de
aumentar a tarifa eles já venderam com o novo preço, depois disseram que não,
mas trouxemos os documentos comprovando tal atitude. Mas não é esta a
preocupação. Por isso, não vou falar em transportes, nem tarifa, porque ele
está me devendo tanto que, um dia, desci do meu gabinete, ia quebrar a
bengaladas o tal de microfone e alto-falante que estava em cima do carro. Mas,
como sempre digo “Deus protege aos inocentes”, quando desci não quis que
ninguém me acompanhasse, porque estava saindo da Prefeitura, quando cheguei na
esquina da Borges, o carro arrancou. Seria um escândalo: o Prefeito batendo de
bengala num carro de alguém que o agredia. Seria “ o Prefeito em vez de
devolver em palavras, devolveu a bengaladas.” Isso não é nada.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
mais uma vez, hoje, as lideranças deveriam estar reunidas para que o Sr.
Prefeito cumprisse as decisões desta Casa. Infelizmente, mais uma vez, os
servidores municipais vão continuar sendo lesados porque não conseguimos reunir
as lideranças. Também não é nada isso, porque temos sido afrontados
permanentemente pela Administração Popular.
Durante mais ou menos uns seis
anos, um pouco mais do que isso, nenhum Pedido de Informação a esta Casa foi
respondido sem que o Ver. João Dib ou o Prefeito João Dib examinasse letra por
letra e item por item. Agora, o Ver. João Dib faz um Pedido de Informação,
convida S. Exª, o Sr. Prefeito, o dono da cidade, há o dono do mundo na novela
mas aqui temos o dono da cidade, para saber quanto se gastou em publicidade. O
dono da cidade me responde, aqui, honestamente, como sempre, “encaminho cópias,
etc. mostrando empenhos referentes à verba de publicidade de janeiro de 1991 a
início de outubro de 1991. As cópias referem-se a valores empenhados e não
efetivamente pagos nos respectivos meses”. E anexa as contas de dois meses, que
também pedi.
Fui Secretário de Governo, fui
Prefeito. Sou Vereador pela quinta vez, e nunca vi uma barbaridade destas: três
milhões de cruzeiros gastou a Popular em todo o ano. Ela até nem merece isso,
Ver. Adroaldo Corrêa, V. Exª que pergunta se é muito, porque não tem feito
nada, só tem mentido. Imprensa é pesquisa da verdade e eles não estão falando a
verdade. Estão promovendo-se cretinamente, desonestamente e até, quando nos
responde, de forma afrontosa. Isso tem uma palavra para configurar: chama-se
crime. É crime. É desonestidade, é afronta, é desaforo, é canalhice, é
molecagem. Vejam V. Exas que estou ficando brabo e, agora, faz uma
semana que tenho esta droga na mão, esperando que me trouxessem os documentos,
porque iriam ser trazidos. Estamos sendo desrespeitados diariamente, nesta
Casa. Nós pedimos uma audiência para seis líderes e não fomos recebidos, nós
votamos neste Plenário por 20 votos contra seis que ele devia 53% para os
funcionários. Ficou por isso mesmo. Votamos que uma Lei Complementar não pode
ser modificada por uma Lei Ordinária, deve ter ordinário na história. E votamos
que o ato jurídico perfeito e acabado sobre uma legislação não pode ser
modificado por uma lei posterior. E o que faz a Câmara? Cruza os braços? Eu
acho que se ele pegasse o asfalto, os quebra-molas que ele chama de sonorizador
e não é, ele faria um pouco de serviço por esta Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Passarei a ocupar a tribuna em
Tempo de Presidência. Passo a Presidência ao Ver. Leão de Medeiros.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, depois de uma reunião que tivemos com o Ver. Antonio Hohlfeldt nós
assumimos esta tribuna para expor algumas tratativas que estão sendo
desenvolvidas em relação ao MERCOSUL. Como os Senhores sabem, nós temos aqui na
Câmara uma Comissão de Assuntos Especiais para o MERCOSUL, presidida pelo nosso
Ver. Vicente Dutra e a partir de, aproximadamente, um mês eu tive a satisfação
de participar, a pedido do Ver. Antonio Hohlfeldt, de uma reunião que se
realizou na Secretaria Especial de Governo para assuntos internacionais e
naquela Comissão participou a Câmara Municipal, a Assembléia Legislativa e a
Prefeitura Municipal, além de empresários representados, na Comissão, pela
ADVB. Tivemos já três reuniões e hoje à tarde tivemos mais uma, onde está se
apresentando uma proposição a qual já foi apresentada para o Sr. Governador do
Estado para a construção da sede do parlamento aqui em Porto Alegre. E após as
tratativas que fizemos, já com o apoio do Sr. Governador do Estado, da
Prefeitura Municipal, da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal, a nossa
pretensão é apresentar esta proposta ao Sr. Presidente da República. Esta agenda já está sendo marcada pelo Presidente,
Deputado Nelson Proença, aonde participariam todas as lideranças gaúchas, ou
seja, Presidente da Câmara, Prefeitura Municipal, Governador do Estado,
Presidente da Assembléia Legislativa, Presidente da Câmara Federal, do
Congresso Nacional e o Presidente da Comissão do Mercosul e inclusive o
Ministro Chiarelli, portanto, nós teríamos uma reunião, a nível de Brasília,
com o Sr. Presidente da República, onde as autoridades máximas do Rio Grande do
Sul estariam se fazendo representar, naquele momento, para dizer que o Rio
Grande do Sul pretende sediar o parlamento do Mercosul. Para tanto nós já
temos, inclusive aqui na Câmara de Vereadores, à disposição dos Srs. Vereadores
um documento elaborado pela ADVB, onde, inclusive, temos a maquete dos prédios.
Já temos a participação definida da iniciativa privada para a elaboração da
obra. Esta era a informação que nós queríamos trazer para os Senhores. E a
partir destas tratativas – inclusive nós sabemos que o Ver. Vicente Dutra também
pretende usar o seu tempo para expor a participação da Comissão, nós estamos
falando em nome da Mesa – nós tivemos na Cidade de Rosário, na Argentina, onde
participamos de uma reunião com Vereadores lá de Rosário. Rosário é a segunda
maior Cidade da Argentina não é capital de estado e pretende um irmanamento com
Porto Alegre, um intercâmbio cultural, político, empresarial e universitário.
E, inclusive, o Sr. Prefeito de lá já manifestou também, que quer ver Rosário
cidade-irmã de Porto Alegre. Até pelas características da cidade, seu tamanho,
seus aspectos geofísicos, entendemos isso possível. E firmamos um documento com
os Vereadores daquela Cidade da Argentina.
Na minha visão, gostaria de dizer
o seguinte. Até participamos e ouvimos o posicionamento do povo argentino. Há
uma euforia muito grande na Argentina com relação à instituição do Mercosul,
que entendemos que é o caminho para o desenvolvimento dos povos da América
Latina. É a integração. Se bem que o Brasil, nestes tempos, está muito parado,
não fazendo nada nestes termos.
Acredito que nós, de Porto
Alegre, Vereadores, não podemos deixar de medir esforços no sentido, em
primeiro lugar, da integração, em especial, em segundo lugar, não podemos
admitir que se implante o parlamento do Mercosul em São Paulo. Até porque, em
todo mundo moderno, a desconcentração é oportuna e necessária para o
desenvolvimento harmônico das nações. Não podemos deixar levar para São Paulo,
que já é uma potência econômica, mais esta decisão em nível de cone sul da
América; até pelas nossas características, nossa cultura gaúcha, que muito se
assemelha à cultura argentina, uruguaia e paraguaia.
Temos nesta composição todos os
partidos: governo do Estado, PDT, Prefeitura Municipal, PT, Ministro da
Integração, PFL, Presidente da Câmara Federal e Presidente da Assembléia
Legislativa e do MERCOSUL, PMDB. Já falamos com o Governador do Estado, que é
do PDT. Temos na Comissão que trata do assunto o PDS, e mais o Presidente do
Congresso Nacional. Também o Presidente do Parlamento, hoje, Dep. Proença.
Portanto, temos tudo para fazer em Porto Alegre. Se não conseguirmos, é por
incompetência, mesmo, porque temos condições de conseguir. O Rio Grande do Sul
não pode abrir mão, sob hipótese alguma, desta situação, até porque na
Argentina, e por isso fomos a Rosário, ocorre quase, exatamente, igual, ou
seja, Rosário que é uma cidade Argentina que não é capital e outras cidades de
lá não querem também deixar o centro da decisão do Mercosul em Buenos Aires.
Eles querem trazer para as suas províncias do interior daquele País a decisão,
acho que nós temos tudo para conseguir e vamos conseguir. E volto a dizer
aquilo que eu disse há muito tempo atrás, logo que se iniciaram as tratativas
sobre o Mercosul e discussões sobre a sede do Mercosul eu encaminhei para o
Prefeito uma proposta e uma proposta ao Governador do Estado dizendo o
seguinte: que a Prefeitura Municipal devia e deve entregar um terreno em lugar
privilegiado para a sede do Mercosul se isto for necessário. Mas, pelas
tratativas que estão sendo tomadas esta doação de terreno não é necessária até
porque já existem outros locais apropriados para tal. A nossa visão é esta. Em
nome da Mesa nós queremos dizer que estamos tratando desse assunto, para mim é
motivo de satisfação e nós devíamos estas informações, ou melhor aos Senhores,
até porque comunicando que nós temos aí documentos inclusive a este respeito,
devemos nos unir e, se Deus quiser, a sede do Mercosul será Porto Alegre, sede
do Parlamento porque quer queiram ou não somos o Estado brasileiro com melhores
condições de incrementar a efetiva integração pelas suas características de
vizinhança e pelos seus laços de cultura, então, na nossa visão nós entendemos
que a partir de Porto Alegre é que deverá nascer a efetiva integração da América
Latina. E acredito eu que a solução de todos os povos, em especial dos povos
americanos é a união, e tenho mais uma visão, não venham alguns ramos da
economia brasileira dizer que eles tem prejuízo porque isto não é lutar pelo
capitalismo que tanto se prega, ou seja, nós temos que buscar forças,
competências, não medir esforços, nós somos um povo esclarecido, um
empresariado competente, recursos financeiros, nós temos condições para
suplantar e competir de igual para igual com qualquer País da América Latina, e
se Deus quiser obteremos isto num prazo curto de tempo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. NEREU D’ÁVILA: Para uma Questão de
Ordem.
O SR. PRESIDENTE (Leão de Medeiros): Tem a palavra
V. Exª.
(O Ver. Airto Ferronato assume a
Presidência dos trabalhos.)
O SR. NEREU D’ÁVILA: Nesta Questão de
Ordem queria destacar que houve uma usurpação por parte do Ver. Airto Ferronato
do tempo de Presidência. Evidentemente, por coleguismo e por uma questão de
ética, não obstaculizei o uso da tribuna. Mas os outros trinta e dois colegas
foram usurpados. O tempo de Presidência tem que ser usado por quem está na
investidura da Presidência da Casa. Não basta dirigir os trabalhos para usar o
tempo. Como o Ver. Antonio Hohlfeldt está na investidura, na plenitude da
Presidência da Casa, o tempo de Presidência só cabe a ele. Quero que essa
questão fique clara, em respeito aos demais colegas. Usou-se ilegalmente,
anti-regimentalmente um tempo que não é assegurado aos outros Vereadores.
Evidentemente, houve burla, porque estar na Presidência não é ser Presidente ou
estar na Presidência da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Está
assegurado o registro da Questão de Ordem feita por V. Exª . Voltaremos a nos
manifestar a esse respeito, hoje, ainda.
O SR. VICENTE DUTRA (Questão de Ordem): Assiste razão o Ver. Nereu D’Ávila. Entretanto, V. Exª foi à tribuna e
abordou assunto da maior importância. Quanto ao conteúdo, não há objeção por
parte do Vereador. Sugiro que V. Exª requeira tempo especial, de acordo com o
art. 81, Parágrafo 2º do Regimento Interno. Aproveito para requerer o tempo
estabelecido nesse mesmo artigo, para falar como Presidente da Comissão do
MERCOSUL desta Casa.
O SR. PRESIDENTE: Vamos dar seguimento à Questão de
Ordem do Ver. Nereu D’Ávila, a partir da manifestação da Auditoria da Casa. Eu
poderia ter utilizado o art. 81 do Regimento Interno, ou mesmo o tempo de
Liderança. Vamos responder as questões levantadas pelos Srs. Vereadores.
O SR. PRESIDENTE: De acordo com o art. 81, do
Regimento Interno, está com a palavra o Ver. Vicente Dutra
O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente em
exercício Ver. Airto Ferronato, Srs. Vereadores. O assunto Mercosul
efetivamente é um assunto que deve merecer a atenção de todos os Vereadores se
não da população de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Mercosul é uma
realidade, já tem um prazo, um calendário para ser discutido. Não há mais o que
discutir em torno da aplicação no Mercosul porque faz parte de um acordo já
aprovado pelos parlamentos dos quatro países. É irretratável, a não ser a
partir de 31 de dezembro de 1994, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 1995 é
que o País poderá requerer a sua saída do Mercosul, mas, mesmo assim, deverá
aguardar dois anos para poder se retirar. Portanto, já é legislação entre as partes.
No dia 31 de dezembro de 1994 não haverá mais tarifa de espécie alguma em
qualquer produto ou serviço nos quatro países. O Ver. Airto Ferronato bem
relatou da tribuna e eu senti isso também nos contatos feitos aqui em Porto
Alegre e lá na Argentina. Os países da Argentina e do Uruguai estão se
movimentando com redobrado entusiasmo em relação a nós, aqui, com um detalhe, o
Rio Grande do Sul e, particularmente, Porto Alegre deveriam estar, neste
momento, com uma atividade febril em torno do Mercosul, porque é desejo dos
irmãos argentinos e uruguaios de que o Rio Grande do Sul seja realmente a porta
de entrada e a agência de contatos desses países com o resto do Brasil. Por que
é desejo deles? Pela proximidade de Porto Alegre, pelas características culturais
que unem Porto Alegre a esses dois países, até porque, segundo eles, nós
entendemos a língua deles, porque se um argentino ou um uruguaio vai falar com
um paulista, tem dificuldade de comunicação. Não é fácil entender o espanhol a
quem não está acostumado, como nós estamos a ouvir os nossos irmãos da
Argentina e do Uruguai. O Mercosul vai constituir, logo após a sua implantação,
o maior rebanho bovino e ovino do mundo. Isso vai dar um poder de barganha
muito grande para esses quatro países, porque, atualmente, terceiros
compradores, fora dos quatro países, quando querem negociar, vão na Argentina,
fazem negócio com a Argentina e depois vem aqui para negociar com o Rio Grande
do Sul. Como nós não temos um acordo de cooperação, o que acontece? Termina um
dos países cedendo o seu preço para terceiros compradores. Ora, nós temos o
maior rebanho ovino e bovino e vendo que as negociações com terceiros, segundo
consta no acordo MERCOSUL já aprovado nos Parlamentos, todas as relações dos
quatro países com os terceiros países, como integrante do bloco MERCOSUL,
deverá ter feito de comum acordo. É evidente que teremos então condições de
impor o nosso preço, na lã, na carne e tudo mais que diga respeito a produção
agropecuária. Seremos o maior, segundo maior produtor de grãos do mundo, e com
potencialidade de nos tornarmos o maior produtor de grãos do mundo com esses
quatro países juntos. Nós teremos condições de fazer uma integração cultural,
econômica e até de política administrativa, segundo o sugeriram agora lá em
Rosário troca de experiências, por exemplo: troca de legislações urbanas que
estão sendo bem aplicadas no Rio Grande do Sul, bem recebidas e bem
dimensionadas, poderiam ser aplicadas e vice-versa, coisas que estão sendo bem
feitas lá, poderiam ser troca de experiências e não existe, porque,
lamentavelmente, Ver. Lauro Hagemann e Ver. Adroaldo Corrêa que me ouvem com
tanta atenção, o Brasil e a Argentina viveram anos e anos sob a égide de uma
política militar equivocada, quer dizer, quiseram que encucassem nas duas
sociedades que nós éramos inimigos, o sentimento que nosotros, uma expressão muito usada pelos irmãos do Prata, nunca
sentimos em relação um com o outro. Há alguma desconfiança? Nada. É todo um
sentimento, uma estratégia militar equivocada que atrasou, lamentavelmente, a
aproximação dos dois povos com isso levou também um pouco de roldão o Uruguai,
porque o Uruguai ficou meio que agregado à Argentina, um pouco com o Brasil; o
Brasil fazendo acordos secretos com o Uruguai, em função desta estratégia
militar, desconfiança com a Argentina, por sua vez fazendo com o Uruguai. Isso
foi tudo uma barbaridade que aconteceu e nos atrasou tremendamente nessa
aproximação com os irmãos do prata.
Mais do que nunca nós temos que
seguir o exemplo do mundo de fazer uma aproximação de blocos, esta é a
tendência do mundo, queiramos ou não esta tendência, temos que fazê-lo, mas
fazer de uma forma mais entusiástica para compensar esse atraso de
relacionamento, de integração ocasionando por esta política, esta estratégia
militar equivocada.
Sinto, de parte dos argentinos,
uma grande intenção de integração, eles estão muito mais entusiasmados do que
nós. Ainda aqui não esquentou, devidamente. Sinto que Porto Alegre está a um
passo de sediar o parlamento do MERCOSUL, porque a exemplo do que existe no
Mercado Comum Europeu, certamente, teremos aqui três organismos, um
administrativo-político, que a sede seria em Montevidéu, o outro parlamento que
estamos tentando trazer para o Brasil, para Porto Alegre. E as (sic) que poderia
ficar na Argentina.
Então, a bola está picando à
nossa frente. Temos o entusiasmo do nosso Presidente Antonio Hohlfeldt que tem
mantido contatos a nível de Governo de Estado e Assembléia Legislativa. Temos
mantido contato através desta Comissão, que presido e o Ver. Airto Ferronato é
o relator, com o governador do Estado, Assembléia Legislativa, com o Deputado
Proença. Enfim, temos procurado em nível de Câmara mexer com o assunto. Teremos
que fazer uma grande integração, primeiro entre nós, para que acreditemos no
Mercosul. E com isto vamos conseguir simpatias desses três países para trazer
para Porto Alegre a sede do Parlamento. E se acontecer isto, e tenho certeza
que tem tudo para acontecer, Porto Alegre passará a viver uma outra cidade, tal
o fluxo de turismo de pessoas, vai apresentar Porto Alegre como o centro dos
quatro países.
O Sr. Airto
Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador).
Temos agora em novembro um encontro em Maldonado no Uruguai, de Vereadores do
Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A informação que tivemos e comunicamos a
todos agora, é que a Vereadora Letícia Arruda está encarregada das tratativas
em nível de Rio Grande do Sul e Brasil para participação neste encontro.
O SR. VICENTE DUTRA: Este encontro que vai se dar em Maldonado dias 21, 22 e 23 é importante,
porque são convidados todos os Vereadores dos quatro países. Onde vão ser
discutidas e tomadas decisões importantes, referentes ao acordo Mercosul. Deve
ir de Porto alegre uma representação expressiva para que possamos levar teses
brasileiras, de Porto Alegre, vamos ver se conseguimos trazer de Maldonado, a
nível dos edis, a consolidação de que Porto Alegre seja realmente a capital,
vamos ver se conseguimos arrancar esta moção de lá, arrancar no bom sentido,
porque tenho a certeza que os três países vêem com simpatia isto aí. E vamos
nos integrar para que possamos realmente participar tirando todos os benefícios
dessa integração. Se alguém se queixa porque o vinho gaúcho vai ser prejudicado
e eu acredito que vai ser, eu respondo o seguinte: qual o sentido que tem a
população consumir um vinho mais caro e de qualidade um pouco inferior a um que
pode ser oferecido mais barato e em condição de preço. Qual o sentido disso?
Que os vinhateiros aqui do Sul façam, usem a imaginação criativa e busquem a
sua integração já nesse momento com os produtores de vinho da Argentina. Mas,
se teremos algum prejuízo, acredito que não teremos se usarmos a imaginação,
nós teremos grandes vantagens na motomecânica, estão muito adiantados.
Em termos de carrocerias, por exemplo, o Brasil vai dar um banho, porque lá
eles não têm condições de infra-estrutura de montar a motomecânica, que é uma
indústria muito mais a nível nacional. De modo que, se perdermos para um lado,
podemos ganhar muito com outros setores industriais que estão muito carentes
nos demais Países.
Eu convido os Vereadores da
Comissão MERCOSUL, assim como todos os Vereadores para uma reunião, aqui no
Plenário, às 9h30min de quinta-feira onde vamos abordar com mais detalhes
assunto sobre o MERCOSUL. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, em tempo de Liderança.
O SR. LAURO HAGEMANN:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, essa história do
MERCOSUL por enquanto está só no palavrório. Não existe um ato concreto ainda
que indique um caminho mais claro. Existem as decisões parlamentares, mas que
são, no meu entendimento, declarações de intenções. Há um detalhe que não foi
referido aqui. O Brasil é o único País do MERCOSUL que tem um ministro que não
consta do organograma do MERCOSUL. O ex-Senador Carlos Chiarelli está nos
impingindo o papel de Ministro extraordinário para o MERCOSUL sem sê-lo. Eu tenho dito, tenho procurado
elementos, mas o MERCOSUL por enquanto, é uma tentativa de se resolver
problemas aduaneiros, entre os quatro países signatários do acordo, e, me causa
espanto que um quinto País não esteja integrado nesse movimento que é o Chile.
Porque o Chile não faz parte do MERCOSUL? Nós estamos procurando junto a
companheiros chilenos as razões da ausência do Chile no MERCOSUL porque a
Cordilheira dos Andes não é obstáculo para a integração do CONESUL. Mas, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, o MERCOSUL tem lingüiça embaixo do angu, é um
projeto neoliberal para o açambarcamento da economia dos nossos países em
coligação com o mercado norte-americano. A boca pequena se fala no projeto
quatro por um, qual é o projeto quatro por um? Paraguai, Argentina, Uruguai e
Brasil, quatro, com o mercado norte-americano, o um. Então, temos que ter muito
cuidado com o MERCOSUL! Não sou contra o MERCOSUL, quero dizer com todas as
letras, mas é preciso definir o que será o MERCOSUL! Que proveito trará para as
populações desses países. O Ver. Vicente Dutra disse que: “o primeiro maior
rebanho do mundo estará aqui”. Mas de quem é esse rebanho? É do povo? Economia
do povo, nobre Vereador, coitado do povão! Outra coisa que me preocupa e está
nos acordos, é o livre exercício profissional no âmbito do MERCOSUL, mas a
regulação do direito trabalhista nesses quatro países como vai se dar? Que
direitos terão os trabalhadores brasileiros no Uruguai? Os uruguaios no Brasil?
Os argentinos no Uruguai? Os paraguaios na Argentina? Como se vai harmonizar
isso? Então são questões delicadas. Não é com esta pirotecnia que se armou em
torno do Mercosul que se vai chegar imediatamente a um resultado. E outro
detalhe: a Prefeitura de Porto Alegre está atenta ao desenrolar das negociações
em torno do Mercosul. Há uma Comissão nomeada pelo Executivo que está tratando
do assunto. E a novidade vem em perspectiva. Inclusive se cuida da instalação
aqui do parlamento do Mercosul. A Prefeitura não está desatenta ao problema. É
que as coisas ainda não tomaram uma dimensão capaz de se agregar mais
foguetório a este espetáculo. As coisas precisam ser tratadas com muita
serenidade e com muito senso de realismo. Eu já disse, e quero me colocar à
disposição da Comissão. Vamos trabalhar para que o Mercosul seja uma realidade.
Mas não uma integração na superfície, mas sim uma integração global. Inclusive
no processo energético, de criação de energia. Há um livrinho da Universidade
do Rio Grande do Sul: “Integração Latino-Americana”, que fala nisso. (Lê.) “Se
V. Exª não está contra as questões menores, elas serão decididas pelo
Parlamento, que poderá, inclusive, ser em Porto Alegre.” Não são questões
menores, são questões maiores. E isto já deve estar assentado lá nos acordos,
que estão sendo tratados a nível de Parlamento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Antonio Hohlfeldt): Através do Processo nº 2682/91, requerido pelo
Ver. Clovis Ilgenfritz, o Período de Comunicações de hoje é dedicado a
homenagear a passagem do Dia do Urbanista. Não temos referência da participação
de nenhuma representação formal de qualquer entidade de classe. O Ver. Clovis,
que é o proponente, se tiver ciência, pediríamos que fizesse a formalização à
Mesa. Falarão os Vereadores: Clovis Ilgenfritz, João Dib e Lauro Hagemann
O Ver. Clovis Ilgenfritz falará
pelas Bancadas do PT, do PTB, do PMDB, do PL e PDT. Com a palavra o Ver. Clovis
Ilgenfritz.
O SR. CLOVIS
ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de fato
solicitamos esta como uma data muito importante no nosso entender para algumas
reflexões, mas não fizemos, e eu esclareço aqui, convites a entidades e a
outros setores da população, porque poderemos depois remeter a essas entidades
a nossa homenagem com as palavras da Câmara, pronunciadas por mim, pelo Ver.
João Dib e pelo Ver. Lauro Hagemann, porque entendemos que não fica muito agradável,
mesmo para quem propõe fazer uma reunião, num dia como hoje, trazer pessoas
ocupadíssimas para homenageá-las e não ter mais do que 4 ou 5 Vereadores e uma
Casa vazia; com medo até de que isso acontecesse, preferi fazer a saudação
aqui, respeitosamente, aos urbanistas de todo o Brasil e do mundo, pois dia 8
deste mês é o Dia Mundial dos Urbanistas. É o dia também de muitos outros
profissionais que junto com os urbanistas fazem trabalho muito difícil nos
nossos tempos e muito importante como o arquiteto, aliás os arquitetos formados
no Rio Grande do Sul, na minha época pelo menos, são todos arquitetos e
urbanistas, é o meu caso; engenheiros, aqui o Engº João Dib; sociólogos,
advogados, assistentes sociais, jornalistas, etc, são equipes de trabalho no Projeto
Urbano sob a coordenação do urbanista.
Queria dizer, Sr. Presidente, que
além deste tipo de urbanista, da pessoa que estuda como resolver os problemas
do habitat, do lugar de morar das pessoas, existe hoje a necessidade de
constatarmos a presença de um outro tipo de urbanista, que são as pessoas da
população que, por não existirem meios, não existirem respostas do governo
federal, do governo estadual ou do governo municipal, de uma forma geral e, em
especial, pela estrutura de governo do nosso país, às inquietações dos
urbanistas engajados na busca de soluções para os problemas da Cidade, existe
outro tipo de urbanista que está tomando conta do assunto e que vai fazer a
reforma urbana que os urbanistas engajados, politicamente, querem fazer e não
conseguem, que são as pessoas do povo, as organizações sociais, os sindicatos,
as comunidades. Essas estão fazendo uma efetiva reforma urbana e um efetivo
trabalho de urbanismo, porque a autoridade se ausenta, porque a nação está sem
nenhum instrumento de planejamento urbano.
Sabemos o quanto é importante nos
nossos dias, o quanto é fundamental isso. E hoje de manhã, num seminário da
CUTHAB, que iniciou ontem à noite, com a abertura solene dos trabalhos, e a
participação do conferencista Senador Esperidião Amim. Hoje pela manhã tivemos
a discussão do Plano Diretor como alternativa para busca da cidadania.
Analisávamos como o urbanista, via de regra, mais do que qualquer outro
profissional, trabalha num campo completamente minado e avesso às suas
propostas, avesso às suas intenções de resolver o problema, porque o urbanista
trabalha fundamentalmente no solo. E, num país onde o capitalismo domina a
economia de mercado, a propriedade privada, a nossa estrutura jurídica, o
urbanista trabalha em cima do que eles dizem, eles, os donos do capital. E daí
é muito difícil fazer alguma coisa. É difícil, também, porque o Estado que
muitas vezes contrata o urbanista, o arquiteto e outros profissionais da área,
é um Estado que cuida da propriedade privada, que é o salva-guarda dos
interesses do capital. Então, o outro urbanista, que está no movimento social,
que está nos movimentos em geral, na comunidade, esse, soma, agora, num
trabalho de mudanças da estrutura. A única forma de o urbanista ser respeitado
neste País será quando houver toda essa população, milhões de urbanistas,
fazendo com que sua cidade tenha mais qualidade de vida.
Hoje, falávamos, como nos outros
dias, na reforma urbana. Analisaram-se as questões institucionais e jurídicas
do Plano Diretor e as suas questões urbanísticas; agora, vamos continuar na
análise do Plano Diretor; amanhã, a questão de transportes; depois, a questão
habitacional, através da proposição da CUTHAB. Reafirmávamos o quanto está
faltando pessoas que pensem a cidade. O Senador Esperidião Amim surpreendentemente
fez colocações interessantes. Ele foi Prefeito nomeado de uma cidade e depois
foi Prefeito eleito. Como Prefeito nomeado, teve um tipo de desempenho, um tipo
de resposta e um tipo de proposta. Inclusive, realizou o Plano Diretor, com grandes
técnicos urbanistas, só que ficou na gaveta. A segunda vez em que foi o
Prefeito, ele dizia isso ontem, ele resolveu fazer a discussão do Plano com a
população ou com setores da população. Aí começaram a ver que o plano Diretor
deveria ser adequado à realidade da população. Então, aquele urbanista a que me
refiro somou-se ao técnico e o trabalho passou a outro nível.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não ouvi o final da
explanação do Senador Esperidião Amim. Acompanhamos as posições tomadas por ele
na época das eleições presidenciais. A população, hoje, está um pouco restrita
para algumas colocações do Esperidião Amim, porque ele foi muito indeciso das
proposições do qual ele tomou apoiando um candidato depois outro, depois outro.
Ele não teve assim uma posição coerente da postura do cidadão como um político
deste País. Eu, pessoalmente, tenho uma certa reserva para algumas colocações
do Esperidião Amim. Agora a respeito de suas colocações, eu ouvi S. Exª, hoje
pela manhã, no Plenário e achei muito interessante e sabe lá com essa
iniciativa do Governador Collares de dar esta abertura, de conceder 70% da
Reforma Agrária, que é um problema para este povo, é um problema habitacional,
que sirva de exemplo para outros segmentos de nossa sociedade para que aja na
mesma linha de conduta do Governo de Estado.
O SR. CLOVIS
ILGENFRITZ: Nós só queríamos deixar claro, Ver. Besson, que
também nós não concordamos com o Senador Amim, mas foi perplexidade nossa ver
um homem de direita começar a reconhecer que sem a população não tem solução. É
claro que o discurso e a prática podem diferir muito. A verdade é que eu queria
colocar perante aos Vereadores de Porto Alegre, em homenagem ao “Dia Mundial do
Urbanismo”, que é o dia 08 de novembro, a nossa preocupação em que se
estabeleçam meios, critérios, condições para que o urbanista técnico, e o
urbanista povo possam resolver melhor os seus problemas. Pensar a cidade, do
ponto de vista do seu uso, do que queremos, das suas necessidades, pensar o
habitat humano o lugar de viver de cada um, as relações de trabalho, de lazer,
de cultura, de circulação que a maioria da população induzida ao escravismo do
dia-a-dia não tem condições de pensar. E só pelo pensar da Cidade, pela
consciência política, ideológica, que está dominando o sistema, que está
dominando a Cidade, pela análise desta conjuntura é que nós estamos tendo
resposta. Por isso, os nossos projetos aqui na Câmara se voltam muito mais,
além, é lógico, das questões urbanas, que são discutidas através de várias
leis, em especial do Gabinete do Ver. Lauro Hagemann, nós estamos propondo leis
que possibilitem a mudança da estrutura do poder, no sentido da participação
popular, como a descentralização, a regionalização, os conselhos municipais, os
escritórios comunitários, a assessoria técnica, o projeto de iniciativa
popular, porque por aí nós vamos abrir o caminho, que por aí nós vamos começar
a derrubar os muros que nos separam do mundo chamado moderno. Nós queríamos
dizer que existem inúmeras coisas que poderiam ser feitas de imediato, mas isso
eu deixo por conta do seminário que nós estamos fazendo e, que eu acho, que vai
depois divulgar todos esses elementos. Queria agradecer a presença nessa
reunião do Ver. Gregol, do Ver. Adroaldo, do Ver. Lauro Hagemann, do Ver. Dib,
do Ver. Besson, do Ver. Presidente Antonio Hohlfeldt, e dizer que é muito
importante para nós reconhecer o trabalho como está acontecendo em São Paulo
com uma revista que eu distribuí como brinde mandado pela Prefeita Erundina a
todos nós companheiros, uma revista que traz algumas questões que lá estão
sendo feitas, como aqui há um esforço muito grande para valorizar esse tipo de
trabalho. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib, que falará em nome do PDS.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, heróicos Senhores Vereadores que ficam aqui para
assistir uma Sessão Especial, e eu sou contra todas elas. Mas, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, dia 08 é o Dia Mundial do Urbanismo e nós temos que falar em
urbanistas. E eu vou usar o tempo, em nome da Bancada do PDS, apenas pra fazer
uma homenagem, uma homenagem a quem realmente a merece. É claro que, se nós
falamos em Porto Alegre, em Plano Diretor, nós temos que falar em Latoche,
Moreira Maciel, e se nós temos que falar no urbanista povo, como disse o Ver.
Clovis Ilgenfritz, nós temos que falar em Loureiro da Silva, e depois nós vamos
ter que falar em Edvaldo Pereira Paiva, Fayer, nós temos que falar em Militão
de Moraes Ricardo, Moacyr Marques e tantos outros, que por aí estão e que serão
constantemente homenageados, porque a Cidade há de reconhecer no trabalho de
todos eles, um pouco de melhoria que conseguiu obter. Mas, realmente, eu
precisaria, nesta oportunidade, fazer uma homenagem ao profissional, Engenheiro
Civil, mas não urbanista, porque, ao seu tempo, nem se pensava muito em
urbanismo, não se definia, não se estudava não se aplicava a sociologia no
urbanismo, não se fazia estatística, não se fazia uma série de coisas
necessárias a um bom Plano Diretor, a um bom plano urbano. E essa pessoa que eu
quero homenagear, Engenheiro Civil, leva Porto Alegre na sua alma e no seu
nome, é o Engenheiro Alcindo Guanabara Porto Alegre, que antes do Plano
Diretor, antes do Plano de Urbanização desta Cidade, pelo seu amor à Cidade,
pela sua coragem, pela sua visão do futuro, fazia com que o Plano Diretor
começasse a ser aplicado. E ele, como Diretor Geral da então Diretoria de Obras
e Viação, ele só aprovava projetos que respeitassem o recuo, ajardinamentos,
árvores e ele então seria para mim um urbanista antes do urbanismo. Felizmente,
para nós, ele está vivo e nós queremos que ele fique muito tempo. Mas, qualquer
coisa a ser feita nesta Cidade em matéria de urbanismo tem que ser lembrado
àquele que leva Porto alegre no seu nome e em sua alma, Alcindo Guanabara Porto
Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, que falará pelas Bancadas do PCB e
do PFL.
O SR. LAURO HAGEMANN:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Clovis
Ilgenfritz, com muita propriedade solicitou que o Período de Comunicações desta
Sessão fosse dedicada a homenagear o Dia Mundial do Urbanista. Em nome do PCB,
eu não vou dizer isto como uma reivindicação particular porque os comunistas
foram tradicionalmente os grandes cultores do urbanismo. E, inclusive, nesta
Cidade, muitos comunistas trataram da questão urbana com muito carinho. É
reconhecido no mundo todo o trabalho dos comunistas em relação ao
desenvolvimento urbano das mais variadas cidades. Os grandes nomes do urbanismo
mundial estão associados ao movimento comunista. Por isso eu não digo estas
palavras como uma reivindicação particular, mas como uma constatação histórica.
Hoje, nesta singela Sessão, se homenageia o dia 08 de novembro que é o Dia
Mundial do Urbanista e eu quero aproveitar para prestar uma pequena homenagem a
um homem ainda vivo e como o Ver. João Dib falou do Engenheiro Alcindo
Guanabara Porto Alegre, eu quero falar de um jornalista que também dedicou
muito tempo da sua vida e da sua vereança à questão urbana, que comparece hoje
na página editorial do Correio do Povo com um artigo, exatamente com o título:
A Data do Urbanismo e que nos revela o criador do Dia Mundial do Urbanista, que
foi o Engenheiro Argentino Carlos Maria de La Paulera. Esse dia 08 de
novembro foi instituído em 1949, portanto, não é tão distante no tempo e tinha
como finalidade promover reuniões anuais para o debate de assuntos como:
habitação, trabalho, circulação e recreação, porque é isso que define a
convivência urbana no seu circuito moderno, a grande concentração populacional
que precisa de dimensionamento não só físico mas de todas as ordens. Por isso é
que intervêm tantas modalidades profissionais e que requer, a cada dia que passa
um maior conhecimento da realidade. A nível de Porto Alegre nós estamos
justamente, neste ano, tratando de questões que visam modificar a fisionomia da
Cidade para que ela se torne mais leve, mas facilmente habitável, que tenha
possibilidade de convivência entre os cidadãos. É isso que precisa ser
entendido e é isso que homenageamos hoje na antevéspera do dia consagrado ao
urbanismo.
O Sr. Clovis
Ilgenfritz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Quero pedir licença a V. Exª, Ver. Lauro Hagemann, já que foram citados alguns
nomes, acrescentar outros ao seu discurso, assim como ao do Ver. João Dib, os
quais a gente apóia, com muito prazer. Mas gostaria de lembrar, no primeiro
projeto que foi feito, em 1914, os nomes de Moreira Maciel, Gladosch,
Riopardense de Macedo, Demétrio Ribeiro, Enilda Ribeiro, Roberto Veronese, para
citar apenas os mais antigos. E temos ainda os mais jovens, que formam uma
equipe maravilhosa, principalmente, em nossa Prefeitura.
O SR. LAURO HAGEMANN:
Agradeço ao Ver. Clovis Ilgenfritz pela
intervenção, e digo que não citei nenhum nome, a não ser esse, porque a relação
é extensa e corre-se o risco de omitir alguém. Mas, Porto Alegre, felizmente,
tem uma tradição muito grande de bons urbanistas, de técnicos excelentes neste
ramo, inclusive com trabalhos pioneiros no campo do urbanismo, e é isso que
precisa ser ressaltado e dignificado nessa antevéspera do Dia do Mundial do
Urbanismo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h39min.)
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